Data de Envio | Setor | Ato |
31/08/2015 15:15
| DP | |
24/08/2015 07:56
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1448/2015 - |
24/07/2015 10:11
| STP | Acórdão nº 3364/2015 - |
24/07/2015 10:11
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 589/2015 - |
24/07/2015 10:11
| STP | Certidão de Sessão nº 538/2015 - |
24/07/2015 10:11
| STP | Despacho Processual Diverso nº 146/2015 - |
23/07/2015 09:38
| GCAML | |
20/07/2015 13:22
| SMPjTC | Parecer nº 9107/2015 - indeferimento Certidão Liberatória. Indeferimento nos termos propostos pela DCM, DEX e DICAP. |
17/07/2015 12:44
| DICAP | Parecer nº 7859/2015 - EMENTA: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. PENDÊNCIA NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP. AO MPJTC. |
16/07/2015 13:36
| DEX | Informação nº 4581/2015 - |
15/07/2015 12:33
| DAT | Informação CL nº 163/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
05/05/2015 09:49
| DCM | Informação nº 1121/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestres de 2014. Irregularidade na transparência da gestão fiscal. Indeferimento. |
04/05/2015 17:59
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5377/2015 - |